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A PARTIR DE SEGUNDA | Sessão Virtual da 5ª Câmara Cível de 25 de maio a 1º de junho tem 40 processos

A 15ª sessão virtual deste ano da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) tem 40 processos. O início está marcado para as 15h de segunda-feira, 25 de maio, e o término será às 14h59 do dia 1º de junho. Nas sessões virtuais, que têm duração de uma semana, não há necessidade da presença física dos desembargadores na sala da sessão durante o período estabelecido. O relatório e o voto apresentados pelo relator ficarão disponíveis para visualização no ambiente da sessão virtual, a partir da abertura da sessão de julgamento e até seu encerramento. O órgão fracionário é composto pelos desembargadores José de Ribamar Castro (presidente da Câmara), Raimundo Barros e Ricardo Duailibe. Serão julgados embargos, agravos e apelações. As solicitações de retirada de pauta da sessão virtual, para fins de sustentação oral, deverão ser realizadas mediante peticionamento eletrônico nos autos, em até 24 horas de antecedência do horário previsto para abertura da sessão virtual. Segundo o Regimento Interno do TJMA, em seu Artigo 278-G, durante a realização da sessão virtual, os integrantes terão acesso aos relatórios e aos votos inseridos pelos relatores, podendo optar por quatro tipos de votos: I - acompanhar o relator; II - acompanhar o relator com ressalva de entendimento; III - pergir do relator; IV - acompanhar a pergência. De acordo com o artigo, em seu primeiro parágrafo, eleitas as opções dos incisos “I” e “III”, o desembargador declarará o seu voto no próprio sistema. Já o segundo parágrafo diz que “considerar-se-á adesão integral ao voto do relator, o desembargador que não se manifestar no prazo de sete dias, designado para encerramento da Sessão Virtual, constante no § 2º do art. 278-C”. As sessões virtuais ocorrem nos processos distribuídos através do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje). Veja abaixo a íntegra da pauta da sessão virtual da 5ª Câmara Cível. Comunicação Social do TJMA asscom@tjma.jus.br  
22/05/2020 (00:00)

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